A Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e a NitTrans promoveram 12 ações de fiscalização neste ano em vagas de estacionamentos para pessoas com deficiência nas vias públicas e estacionamentos privados de uso coletivo. Foram autuados 43 veículos nas ações, por uso irregular das vagas exclusivas. Em parceria com a Subsecretaria de Transportes, a coordenadoria também fiscalizou a acessibilidade nos ônibus municipais.
“As vagas exclusivas para pessoas com deficiência não podem ser usadas por outros motoristas, mas as pessoas insistem em não cumprir a legislação. As desculpas são quase sempre as mesmas. Ou não viram as placas e marcações no chão ou foi uma parada rápida para resolver algum assunto urgente”, lembra a coordenadora municipal de Acessibilidade, Tânia Rodrigues.
Quem usa irregularmente as vagas destinadas a pessoas com deficiência, sem a devida identificação no painel do veículo, está sujeito a multa no valor de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na carteira. O veículo pode, inclusive, ser rebocado para o Pátio Legal.
Para usar as vagas exclusivas não basta ter algum tipo de deficiência física. É necessário ter um cartão emitido pela Prefeitura afixado de forma visível no painel do veículo. Em Niterói, esse cartão pode ser solicitado diretamente na Coordenadoria Municipal de Acessibilidade, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, quinto andar.
O interessado deve apresentar laudo médico, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e documento do veículo. O cartão leva cerca de dez dias para ficar pronto e é gratuito. Os cartões emitidos por outros municípios também podem ser usados nas vagas exclusivas em Niterói.
Ônibus
Em relação à fiscalização dos transportes públicos, as ações de fiscalização da Coordenadoria de Acessibilidade foram feitas em conjunto com fiscais da Subsecretaria de Transportes. Em 2019, foram feitas 4 fiscalizações. Dos 50 ônibus vistoriados, 17 foram autuados.
As ações de fiscalização dos ônibus focaram o cumprimento do Decreto Federal nº 5.296/2004, que estabelece critérios de acessibilidade em diversas áreas, inclusive no transporte público. Os principais equipamentos vistoriados foram as plataformas elevatórias que garantem o acesso de cadeirantes, cinto de segurança, botoeiras e habilidade dos motoristas no manuseio dos equipamentos.
“Encontramos vários veículos com equipamentos sem condições de uso e os ônibus flagrados nessas condições foram retirados de circulação pela Subsecretaria de Transportes e só voltaram a circular depois dos devidos reparos. Em 2020, vamos intensificar essas ações de fiscalização”, diz Tânia Rodrigues.
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